Como pesquisar atas no PNCP
Acesse pncp.gov.br
O portal é público e gratuito, acessível em https://www.pncp.gov.br. Não é necessário cadastro para consultar atas. Na página inicial, utilize o menu "Atas de Registro de Preços" ou a barra de pesquisa geral.
Use os filtros de busca
O PNCP permite filtrar por: Órgão gerenciador (CNPJ ou nome), Objeto (descrição do bem ou serviço), Código CATMAT (materiais) ou CATSER (serviços), Período de vigência, Situação da ata (vigente, encerrada, cancelada).
Identifique o CATMAT/CATSER
O CATMAT é o Catálogo de Materiais e o CATSER é o Catálogo de Serviços do governo federal. Pesquisar pelo código correto é a forma mais precisa de encontrar atas para um objeto específico. Exemplo: computadores portáteis = CATMAT 20105.
Verifique a vigência da ata
Confirme se a ata está dentro do prazo de validade. O PNCP exibe a data de início e encerramento de cada ata. Atas expiradas aparecem como "encerradas" e não podem ser objeto de novas adesões.
Consulte o saldo disponível
No PNCP, cada item da ata exibe o quantitativo original registrado, o quantitativo consumido pelo gerenciador e participantes, e o saldo disponível para adesões externas. Verifique se o saldo é suficiente para sua necessidade e se respeita o limite individual de 50% (art. 86, §3º, Lei 14.133/2021).
Identifique o órgão gerenciador
A ata traz os dados completos do órgão gerenciador: nome, CNPJ, UASG (para órgãos federais) e contatos. Com essas informações, você pode solicitar a autorização de adesão diretamente ao gerenciador.
Alternativa: Portal de Adesões
O Portal de Adesões já faz a curadoria das atas vigentes disponíveis, exibindo apenas itens com saldo para adesão em categorias organizadas. Isso simplifica consideravelmente a pesquisa.
Catálogo de Atas — Portal de Adesões
Mais de 4.000 itens organizados por categoria, com vigência verificada.
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