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  • Adesão à Ata de Registro de Preços de medicamentos: atalho inteligente ou porta aberta para o problema?

    Adesão à Ata de Registro de Preços de medicamentos: atalho inteligente ou porta aberta para o problema?

    Todos os dias, gestores de saúde enfrentam a mesma pressão: garantir remédio na prateleira sem atrasar processo e sem estourar orçamento. É aí que entra a “carona” — a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP), prevista no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 11.462/2023.

    Na teoria, é uma ferramenta poderosa: permite contratar com base em uma licitação já realizada por outro órgão, ganhando agilidade e economia de escala. E o cenário mostra por que isso importa: só no primeiro trimestre de 2026, o Ministério da Saúde reconheceu atrasos e falhas no fornecimento de dezenas de medicamentos ligados a Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, com mais de 33 mil relatos de irregularidades registrados por movimentos de pacientes. Nesse cenário, “não deixe faltar medicamento à população” não pode ser só discurso de gestão. Precisa virar rotina.

    Mas aqui está o ponto que pouca gente discute abertamente: em muitos lugares, a carona virou desculpa para não planejar.

    O TCU já deixou claro, no Acórdão nº 2.630/2024-Plenário, que adesão não é direito automático. É preciso:

    ✅ Justificativa específica da necessidade — não vale copiar o plano de trabalho do órgão gerenciador ✅ Comprovação de vantagem econômica real frente ao mercado (art. 23 da Lei 14.133/2021) ✅ Respeito aos limites legais: cada aderente pode contratar até 50% da quantidade registrada, e o total das adesões não pode ultrapassar o dobro do quantitativo original (art. 86, §§4º e 5º) ✅ Publicidade obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

    Quando esses requisitos viram formalidade de carimbo, o resultado aparece no noticiário: municípios investigados por esquemas de propina envolvendo atas de registro de preços, superfaturamento e ausência de concorrência real — como já ocorreu no Rio Grande do Sul e serve de alerta para o país inteiro.

    A pergunta que fica para quem gerencia compras públicas de saúde: sua adesão está resolvendo o desabastecimento com responsabilidade, ou está sendo usada como atalho para empurrar o planejamento com a barriga?

    Carona bem-feita salva vidas e economiza dinheiro público. Carona mal-feita vira manchete e processo no Tribunal de Contas — e o gestor responde pessoalmente por isso.

    Mas antes mesmo de chegar na justificativa técnica, na checagem de vantajosidade e na publicação no PNCP, existe um obstáculo mais básico e que trava muita adesão logo na largada: encontrar, entre milhares de atas vigentes espalhadas por diferentes portais e órgãos, aquela que realmente atende à necessidade do momento — o medicamento certo, na quantidade certa, com saldo disponível. Feita manualmente, essa busca pode levar semanas — tempo que a população esperando o medicamento não tem.

    É aí que o Portal de Adesões se torna indispensável: uma ponte que cruza rapidamente a necessidade do órgão com as atas já registradas e disponíveis no país, evitando tanto a demora de uma nova licitação quanto o garimpo manual por atas dispersas. Encontrada a ata certa, os trâmites legais — justificativa de vantajosidade, análise técnica e publicação no PNCP — continuam sendo responsabilidade do órgão, mas a etapa que mais trava o processo, a busca, deixa de ser gargalo.

    E você — gestor(a) de compras públicas de saúde: quanto tempo sua equipe perde procurando a ata certa antes mesmo de iniciar os trâmites legais da adesão? Comenta aqui embaixo, quero saber a experiência de vocês. 👇

    #SaúdePública #ComprasPúblicas #Licitações #AtaDeRegistroDePreços #Lei14133 #GestãoPública #SUS #Medicamentos #DireitoAdministrativo


    Fontes utilizadas para fundamentar o texto:

    • Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), arts. 82 a 86
    • Decreto nº 11.462/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços)
    • TCU, Acórdão nº 2.630/2024 – Plenário (motivação qualificada para adesão)
    • Ministério da Saúde / Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/SCTIE) — resposta oficial de maio de 2026 sobre desabastecimento de medicamentos no SUS
    • ConJur, “Ata de registro de preços: até onde vai a ‘carona’ permitida pela legislação” (mar/2025)
  • A Explosão dos Preços de Memórias no Mercado de TI:

O que está acontecendo e porque a crise vai continuar.

    A Explosão dos Preços de Memórias no Mercado de TI: O que está acontecendo e porque a crise vai continuar.

    Tecnologia da Informação | Mercado | Infraestrutura


    Quem precisou comprar um pente de memória RAM, um SSD ou qualquer componente de armazenamento nos últimos meses certamente se deparou com preços muito acima do esperado. Não é impressão: o mercado global de memórias vive uma das crises mais profundas de sua história, e tudo indica que os valores continuarão subindo por mais alguns anos.


    Os Números que Assustam

    Os dados são alarmantes. Segundo projeção da TrendForce divulgada em maio de 2026, o preço dos chips DRAM — utilizados na fabricação de memórias RAM — pode ter registrado um aumento entre 93% e 98% somente no segundo trimestre de 2026, em comparação com o trimestre anterior. Isso significa que, em apenas cinco meses, o valor cobrado por gigabyte quase triplicou.

    De acordo com dados da SemiAnalysis citados pelo TecMundo, os contratos de memória LPDDR5 chegaram a ser negociados em torno de US$ 10 por gigabyte (cerca de R$ 50). Com os novos reajustes projetados, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 19 por gigabyte (R$ 94) — o dobro do praticado poucas semanas antes. Algumas empresas que assinam contratos de longo prazo com fabricantes estão limitando o preço a US$ 21 por gigabyte (R$ 104), mas mesmo esse teto é considerado elevado.

    No mercado varejista, os impactos são ainda mais visíveis. A Kingston — uma das maiores fabricantes de módulos de memória do mundo — alertou que os preços dos wafers de memória NAND subiram 246%, com o maior salto concentrado em apenas 60 dias. Kits de memória DDR5 que custavam entre R$ 1.000 e R$ 1.500 chegaram a ultrapassar a faixa dos quatro dígitos em euros, tornando-se, em alguns casos, mais caros que a placa de vídeo de um computador gamer de médio porte.


    Por Que os Preços Dispararam? As Causas da Crise

    A raiz do problema é estrutural e tem um nome central: a Inteligência Artificial. Entender a crise exige compreender como a demanda por IA reorganizou toda a cadeia de produção de semicondutores.

    1. A Corrida pela IA e pelos Data Centers

    O treinamento e a operação de modelos de linguagem de grande escala — como os que alimentam assistentes de IA generativa — exigem uma quantidade monumental de memória de alta performance. As empresas que constroem e operam data centers passaram a consumir memórias do tipo HBM (High Bandwidth Memory) em volumes massivos, absorvendo grande parte da capacidade global de produção. Há poucos anos, os data centers respondiam por cerca de 30% da produção mundial de memória. Hoje, esse percentual já varia entre 50% e 60%, segundo análises do setor.

    2. O Redirecionamento das Linhas de Produção

    Fabricar memórias HBM — o tipo exigido pelos servidores de IA — consome até três vezes mais espaço no wafer de silício do que a produção de memórias DDR5 convencionais. Como a capacidade de fabricação de wafers é limitada, cada fábrica que aumenta a produção de HBM reduz proporcionalmente a oferta de DDR4 e DDR5 para PCs, notebooks e smartphones. O resultado é uma escassez direta para o consumidor final.

    3. Ajuste Deliberado de Estoques

    Após um período de queda de preços e excesso de estoque entre 2022 e 2023, os fabricantes reduziram deliberadamente a produção para reequilibrar o mercado e restaurar as margens de lucro. Quando a demanda de IA explodiu, não havia capacidade ociosa disponível para absorver o choque. O mercado foi apanhado em desequilíbrio.

    4. O Fim da DDR4 e Pressão sobre a DDR5

    A memória DDR4 está saindo gradualmente de linha, reduzindo sua oferta e encarecendo um produto que ainda é amplamente utilizado. Ao mesmo tempo, a DDR5 — tecnologia mais nova e mais cara de fabricar — enfrenta alta demanda dos data centers, criando pressão de preços por todos os lados.

    5. Os Preços de Armazenamento NAND (SSDs) Também Sobem

    O impacto não se limita às memórias RAM. A memória NAND Flash, utilizada nos SSDs, também passou a ser disputada intensamente pela indústria de data centers e IA. A consequência direta é o encarecimento dos dispositivos de armazenamento, com relatos de triplicação de preços em alguns segmentos.


    A Decisão Simbólica da Micron: Fim da Marca Crucial

    Talvez nenhum evento ilustre melhor a profundidade dessa crise do que a decisão da Micron Technology — uma das três maiores fabricantes de memória do mundo — de encerrar a marca Crucial no final de 2025. Durante 29 anos, a Crucial foi sinônimo de memórias RAM e SSDs acessíveis para o consumidor comum. Sua extinção sinalizou de forma clara a prioridade da Micron, como a de seus concorrentes Samsung e SK Hynix, passou a ser exclusivamente o atendimento ao mercado corporativo e aos data centers de IA.

    Christopher Moore, vice-presidente de marketing da Micron, foi direto ao declarar ao portal WCCFTech: a empresa simplesmente não tem oferta suficiente para atender toda a demanda. A Micron continua fornecendo chips para fabricantes OEM como Dell, Asus e Lenovo, mas a memória de varejo deixou de ser prioridade. Como consequência, marcas que dependem da compra de chips da Micron, da Samsung e da SK Hynix — como Corsair, G.Skill, Kingston e ADATA — enfrentam concorrência acirrada por alocação, o que pressiona ainda mais os preços.


    Quem Mais Sente o Impacto?

    A crise tem efeito cascata por toda a cadeia de tecnologia:

    • Smartphones: o volume global de remessas recuou no primeiro trimestre de 2026 e a perspectiva é de novas quedas. Aparelhos de entrada são os mais afetados, pois têm menor margem para absorver o aumento de custo dos componentes.
    • Computadores e notebooks: montagens e upgrades ficaram significativamente mais caros. Em alguns sistemas gamer de médio porte, o custo da memória já supera o da placa de vídeo.
    • Infraestrutura de rede: o CEO da Claro alertou que a escassez de componentes pode resultar em falta de peças para modems e aparelhos de TV Box, afetando diretamente operadoras e consumidores.
    • Grandes empresas: até gigantes como a Apple adotaram estratégias emergenciais, tentando adquirir grandes volumes de chips diretamente das fabricantes para manter estáveis os preços de seus produtos — o que pressiona ainda mais o mercado.

    Quando a Crise Vai Acabar? A Previsão até 2028

    A resposta, infelizmente, não é animadora. Segundo o Tecnoblog, a própria Micron estima que não haverá melhora significativa nos preços antes de 2028. A empresa está investindo na construção de novas fábricas — incluindo plantas no Idaho e em Nova York, nos Estados Unidos, e a aquisição da fábrica P5 da Powerchip em Taiwan por US$ 1,8 bilhão — mas a construção de instalações de semicondutores leva anos para ser concluída e equipada.

    O SINDPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação) reforça que, mesmo com os planos de expansão anunciados, a Micron admite que conseguirá atender apenas entre metade e dois terços da demanda de seus clientes prioritários. Isso assumindo que o crescimento da demanda por IA não acelere ainda mais — uma hipótese bastante arriscada, dado que projetos como o Stargate, da OpenAI, podem absorver até 40% de toda a produção global de DRAM.

    Executivos do setor, como o CEO da SK Hynix, avaliam que os desafios podem se prolongar até o início da próxima década. A Samsung, por sua vez, já sinalizou que prefere manter rentabilidade a longo prazo a expandir rapidamente a produção, o que reforça a perspectiva de um cenário de escassez estrutural.


    Resumo do Cenário: O mercado de hardware vive uma crise de componentes onde a demanda de empresas de tecnologia supera a capacidade de produção, resultando em reajustes que podem dobrar ou triplicar o custo final de memórias e armazenamento para o consumidor. Os reajustes são necessários devido à recuperação do mercado e devem persistir até 2026/2027, com possível normalização apenas a partir de 2028.


    O Que Fazer Diante desse Cenário?

    Para gestores de TI, profissionais e usuários que precisam tomar decisões de compra e planejamento, algumas orientações práticas:

    • Antecipe compras planejadas: se houver previsão de atualização de infraestrutura ou equipamentos para 2027–2028, considere antecipar para 2026, antes que os preços atinjam o pico previsto para o segundo semestre.
    • Revise ciclos de atualização: estenda a vida útil dos equipamentos atuais sempre que tecnicamente viável.
    • Explore contratos de longo prazo: empresas podem negociar alocações com distribuidores para fixar preços por períodos mais longos.
    • Monitore o mercado: acompanhe alertas de preço e ofertas pontuais, já que varejistas ocasionalmente disponibilizam estoques a valores relativamente mais competitivos.

    Conclusão

    A explosão dos preços de memórias no mercado de TI não é um fenômeno passageiro nem resultado de um único fator isolado. É consequência visível de uma transformação estrutural profunda: a disputa direta entre a Inteligência Artificial e o consumidor comum pelos mesmos componentes essenciais.

    Para quem atua na área de TI — seja como gestor, comprador ou usuário — compreender esse cenário é fundamental para tomar decisões mais informadas e planejar com antecedência. A crise vai durar. Mas quem se preparar adequadamente estará em melhores condições de atravessá-la.


    Este artigo foi elaborado com base em fontes jornalísticas verificadas e declarações oficiais de executivos do setor de semicondutores.

  • Contratações de TI por adesão: tendências para equipes públicas

    Contratações de TI por adesão: tendências para equipes públicas

    Equipamentos de informática, infraestrutura de rede e serviços correlatos figuram entre os objetos mais demandados em adesões a atas, especialmente quando o órgão busca previsibilidade de preço e prazo.

    Tendência observada

    • Maior integração entre áreas jurídica e de TI na análise de edital e especificações.
    • Uso de atas como insumo após planejamento de contratações (PCA) ou equivalente.
    • Foco em comprovar vantajosidade com pesquisas atualizadas, dada volatilidade de preços em TI.

    Alerta

    Tendências de mercado não substituem requisitos legais; servem apenas para orientar priorização de estudos internos.

    Precisa de apoio institucional?

    O Portal de Adesões apoia órgãos públicos na contratação por adesão a atas de registro de preços, com foco em segurança jurídica e conformidade à Lei nº 14.133/2021. Entre em contato para esclarecimentos sobre atas vigentes e processos.

  • Documentação: Ideias de Memorial de Cálculo para Limites da Adesão

    Documentação: Ideias de Memorial de Cálculo para Limites da Adesão

    Memoriais claros facilitam a defesa do ato em auditoria e reduzem questionamentos sobre quantitativos.

    Sugestão de estrutura

    • Identificação da ata, item, lote e página/registro no PNCP.
    • Quantitativo originalmente registrado e fonte.
    • Cálculo do 50% por aderente com fórmula explícita.
    • Para o coletivo de 200%, mapa das adesões externas conhecidas ou declaração de diligência realizada.

    Observação

    Trata-se de organização de processo; cada órgão deve adaptar ao seu modelo interno e à orientação jurídica local.

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  • Municípios e Atas Federais: O que Observar no Edital Antes de Aderir

    Municípios e Atas Federais: O que Observar no Edital Antes de Aderir

    Muitas prefeituras aderem a atas gerenciadas pela União ou por órgãos federais quando o edital admite adesão de não participantes de outras esferas.

    O que conferir no edital

    • Previsão expressa de adesão por não integrantes do sistema.
    • Abrangência territorial e condições de entrega/execução.
    • Exigências de habilitação e documentação específica.

    Próximos passos

    Após a leitura do edital, a equipe deve alinhar autorização do gerenciador, pesquisa de preços e limites antes de internalizar a contratação.

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  • Carona Interna e Externa: Diferenças Práticas para o Órgão Aderente

    Carona Interna e Externa: Diferenças Práticas para o Órgão Aderente

    No dia a dia, “carona” pode referir-se a situações distintas no âmbito do registro de preços. Entender a diferença evita erro de procedimento.

    Visão geral

    Adesão interna costuma envolver órgãos que já integram o sistema registrado, com regras próprias do instrumento. Adesão externa ocorre quando o órgão não participou do certame gerenciador, sujeitando-se aos requisitos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, incluindo autorização e limites quantitativos.

    Atenção

    A nomenclatura informal pode variar; o que vale é o enquadramento legal e o que consta do edital e da ata.

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  • PNCP: Como Usar Filtros para Encontrar Atas de TI, Mobiliário e Outros Objetos

    PNCP: Como Usar Filtros para Encontrar Atas de TI, Mobiliário e Outros Objetos

    O volume de publicações no PNCP pode sobrecarregar equipes enxutas. Algumas práticas ajudam a priorizar atas úteis para o objeto que o órgão precisa contratar.

    Boas práticas de busca

    • Definir objeto, quantidade e especificação mínima antes de filtrar.
    • Cruzar uasg/órgão gerenciador conhecidos em políticas setoriais (educação, saúde, TI).
    • Registrar prints ou exportações com data para memória de cálculo.

    Limitações

    A busca eficiente não substitui a análise jurídica do edital e da ata nem a pesquisa de preços própria do órgão aderente.

    Precisa de apoio institucional?

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  • Checklist do Gestor Antes de Aderir a uma Ata em 2026

    Checklist do Gestor Antes de Aderir a uma Ata em 2026

    Com a consolidação da Lei nº 14.133/2021 nos processos de compras, equipes de órgãos públicos têm buscado roteiros objetivos antes de formalizar adesão a atas de registro de preços.

    Checklist rápido

    1. Confirmar vigência da ata e saldo do item no PNCP.
    2. Verificar limites de 50% e 200% aplicáveis ao item.
    3. Garantir autorização do gerenciador quando exigida.
    4. Elaborar pesquisa de preços com fontes diversas e data atualizada.
    5. Documentar vantajosidade e alinhamento técnico do objeto.
    6. Prever publicação e trilha para controle interno e auditoria.

    Por que isso importa

    Tribunais de contas têm dado destaque à economicidade e à regularidade formal. Um checklist reduz retrabalho e retrata diligência da administração.

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  • Erros Frequentes na Adesão à Ata Vistos pelos Tribunais de Contas

    Erros Frequentes na Adesão à Ata Vistos pelos Tribunais de Contas

    Os tribunais de contas têm consolidado entendimentos sobre adesão a registro de preços. Conhecer os erros mais comuns ajuda o gestor a montar um processo defensável.

    Principais pontos de reprovação

    • Ata vencida ou prorrogação sem pesquisa de mercado adequada.
    • Extrapolação dos limites de 50% (individual) e 200% (coletivo) por item.
    • Ausência ou fragilidade da pesquisa de preços e da demonstração de vantajosidade.
    • Falta de autorização do órgão gerenciador quando exigida.
    • Desalinhamento entre objeto contratado e descrição do item na ata.

    Como se antecipar

    Use um roteiro interno: (1) conferir vigência e saldo no PNCP; (2) validar limites por item; (3) produzir pesquisa de preços robusta; (4) obter autorizações formais; (5) publicar e arquivar com rastreabilidade.

    Base legal

    • Lei nº 14.133/2021, arts. 82 a 86.

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  • Publicação no PNCP e rastreabilidade: transparência na adesão à ata

    Publicação no PNCP e rastreabilidade: transparência na adesão à ata

    O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o meio oficial de divulgação obrigatória de contratos e de instrumentos correlatos na esfera federal e em esferas que já integraram o sistema, conforme a legislação aplicável ao seu órgão.

    Por que o gestor deve consultar o PNCP

    Além do dever de publicidade, o PNCP permite verificar ata vigente, valores, quantitativos e o encadeamento entre contratações, reduzindo risco de decisões com base em versões desatualizadas de documentos.

    Trilha documental interna

    Recomenda-se manter junto ao processo: autorização do gerenciador, pesquisa de preços, comprovação de vantajosidade, pareceres técnicos, ratificação e o instrumento de contratação, com referência clara à ata e ao item aderido.

    Base legal

    • Lei nº 14.133/2021 — deveres de transparência e registro em sistemas oficiais (ver também normas de regência do PNCP e legislação complementar aplicável ao ente).

    Riscos comuns

    • Contratar com base apenas em planilha interna sem confronto com o registro oficial.
    • Não guardar versão datada dos documentos da ata utilizada.

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